A Comissão Europeia propôs nesta semana um adiamento de 12 meses para a entrada em vigor da nova legislação antidesmatamento do bloco. A proposta foi anunciada após diversos parceiros globais e importadores europeus expressarem preocupação em relação ao tempo de preparo para atender às novas regras.
A legislação prevê barreiras contra a importação de produtos agropecuários que tenham sido produzidos em áreas que foram desmatadas depois de 2020. E terá impactos sobre o comércio de derivados de madeira, cacau, café, soja, óleo de palma, carne bovina e borracha.
Saudada como um marco na luta contra a mudança climática, a regulação enfrenta a oposição de autoridades e produtores de países diversos, incluindo Brasil, China, EUA e Austrália. Também houve alertas generalizados do setor de que a lei interromperia as cadeias de suprimentos da UE e aumentaria os preços.
Cerca de 20 dos 27 estados-membros da UE pediram a Bruxelas, em março, que limitasse e possivelmente suspendesse a lei, dizendo que ela prejudicaria os próprios agricultores do bloco.
A proposta de adiamento precisará da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros, informou a Comissão. Se a proposta for aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho do bloco europeu, a nova regulamentação passará a ser aplicada a partir de 30 de dezembro de 2025 para grandes companhias e 30 de junho de 2026 para pequenas empresas.
Detalhes
A Comissão Europeia também divulgou novas orientações e informações sobre a aplicação das novas regras, a fim de fornecer mais clareza às empresas e autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
Esclareceu, por exemplo, que a lei não se aplica ao gado e seus derivados, como o couro, se o animal tiver nascido antes da entrada em vigor da regra. Segundo as informações, a regra se aplicará para o gado nascido após 29 de junho de 2023, quando o regulamento entrou em vigor.
Essa era uma das principais dúvidas do setor produtivo de carne bovina e couro do Brasil.