A Comissão Europeia publicou nesta semana um conjunto de medidas para desburocratizar e simplificar a implementação de sua lei antidesmatamento – prevista para entrar em vigor no final do ano. O objetivo principal da ação é desonerar as empresas, com uma redução estimada de cerca de 30% nos custos e encargos para que as empresas mostrem que seus produtos são livres de desmatamento.
A legislação, conhecida como EUDR (EU Deforestation Regulation), foi aprovada em 2023 e exige a comprovação de que certos produtos agrícolas não estejam associados à devastação de florestas ao longo de sua cadeia produtiva. A lei compreende sete commodities e seus derivados: carne bovina, soja, café, óleo de palma, madeira, cacau e borracha.
As medidas anunciadas esta semana reduzem a quantidade de vezes em que são necessárias provas da inexistência de desmatamento na produção. As empresas passam a poder reutilizar declarações de due diligence quando produtos já comercializados na UE forem reimportados, e as declarações poderão ser enviadas anualmente e por meio de representantes autorizados. Os procedimentos de verificação de declarações também foram simplificados.
As mudanças, no entanto, não representam uma flexibilização das regras antidesmatamento, e permanecem as obrigações de verificação específica de rastreabilidade.
O embaixador brasileiro na UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, reagiu positivamente às medidas, dizendo que qualquer simplificação na EUDR é bem-vinda. “De toda maneira, é importante ressaltar que continuamos com preocupações de natureza estrutural em relação à lei”, afirmou ao site Globo Rural. O sistema de benchmarking de países, classificando o grau de risco de desmatamento de cada exportador, entra em vigor até o dia 30 de junho.
Analistas avaliam que a simplificação deve ter um efeito positivo nas exportações de produtos que são notoriamente livres de desmatamento em sua produção. Aqueles que forem identificados como de alto risco, por sua vez, não terão condições facilitadas e seu ingresso no mercado europeu seguirá com controles rígidos.