O acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul, firmado em 2019, desencadeou nesta semana uma série de protestos de agricultores europeus. Na avaliação deles, produtos sul-americanos mais baratos e submetidos a regras ambientais menos rigorosas teriam acesso ao mercado europeu em detrimento dos fornecedores locais.
O acordo, que ainda precisa ser adotado, inclui o estabelecimento de cotas de importação de carnes e outros produtos agrícolas dos países do Mercosul, incluindo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, isentas de impostos ou com imposto reduzido. Por outro lado, daria aos produtores europeus maior acesso aos mercados sul-americanos, o que poderia elevar suas exportações de produtos como vinho, queijos, leite em pó e azeite.
A oposição francesa ao pacto, que inclui também o governo do país, ganhou força nesta semana com a pressão de redes varejistas, que anunciaram um boicote à carne brasileira e de outros países do Mercosul. O movimento, que começou com o Carrefour, recebeu a adesão do grupo Les Mousquetaires, dono das redes Intermarché e Netto.
Os protestos recentes começaram após parlamentares da UE darem sinais de esforço para concluir o acordo comercial. Na última semana, uma das vice-presidentes do Parlamento Europeu, a dinamarquesa Christel Schaldemose, afirmou à imprensa que há apoio no Legislativo da UE para a aprovação do termo.
O tratado entre Mercosul e União Europeia está em negociação há mais de 20 anos e teve sua conclusão anunciada em 2019. Divergências entre o governo brasileiro à época e a UE acabaram impedindo que ele fosse enviado para análise do Parlamento Europeu, e as negociações foram reabertas recentemente.
Vários países europeus, como Espanha e Alemanha, são favoráveis ao acordo, que também abriria as portas para maiores exportações de carros, máquinas e produtos farmacêuticos da UE.
Especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico preveem, contudo, que diante da oposição francesa, o acordo não terá êxito. Ou não será fechado ou, caso seja, ficará bastante esvaziado. A diplomacia brasileira afirma que o acordo está perto de ser concluído agora em dezembro, mas a aprovação depende do aval unânime de todos os parlamentos da UE. Ainda que a Comissão Europeia o aprove sem a concordância francesa, não será possível aplicar as cláusulas econômicas, que é justamente o que dá sentido ao acordo.
Termos do pacto
Pelo acordo, a UE permitiria que 99 mil toneladas de carne bovina, incluindo 55% de carne bovina fresca de alta qualidade, e 45% de carne bovina congelada, sejam introduzidas gradualmente ao longo de cinco anos, com uma taxa de imposto de 7,5%. A taxa atual é de 20%.
O consumo total de carne bovina da UE, de 8 milhões de toneladas por ano, representa 1,2% do consumo global. Atualmente, a UE importa cerca de 200.000 toneladas de carne bovina por ano dos países do Mercosul.
Também permitiria importações isentas de impostos de 180 mil toneladas de carne de aves por ano dos países do Mercosul. Isso representa 1,4% do consumo global de aves de capoeira da UE, de 12,6 milhões de toneladas, previsto para 2024, segundo dados da UE.
Juntos, os quatro países do Mercosul já são os principais fornecedores de carne de frango da UE. Quando considerados separadamente, o Brasil – o maior produtor de aves do mundo – é o número um, seguido pela Ucrânia.