A Alemanha está em campanha para adiar a entrada em vigor da legislação antidesmatamento em toda a União Europeia. A informação foi divulgada em relatório publicado pelo Ministério Federal da Alimentação e Agricultura da Alemanha (BMEL) na última semana.
A norma, batizada de European Union Deforestation Regulation (EUDR), vai exigir a comprovação de origem e rastreabilidade de produtos exportados para o bloco europeu a partir de janeiro de 2025. Além disso, ela veta a exportação de seis produtos (cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina), além de derivados (como o couro) produzidos em áreas de floresta que foram desmatadas após dezembro de 2020.
O comunicado cita que a implementação do regulamento europeu está “paralisada” em Bruxelas, sede da Comissão Europeia. O ministério alemão diz que “continua a apelar pelo adiamento do início da aplicação da EUDR, a fim de garantir uma aplicação eficiente, prática e pouco burocrática”.
No texto, o BMEL diz que, em abril deste ano, vários países apelaram à Comissão Europeia para que fosse fornecida a base necessária para uma aplicação eficiente da regulamentação.
“O BMEL acompanha com grande preocupação o estado do trabalho pendente sobre a implementação da EUDR em Bruxelas – isso inclui particularmente a avaliação comparativa, ou seja, a classificação de risco dos países”, diz o relatório.
Em julho, o ministro da Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, solicitou à Comissão Europeia no Conselho Agrícola que adiasse o início da aplicação da lei antidesmatamento, mas a decisão ainda está pendente.
O ministério diz que defende uma extensão da fase de transição. O texto destaca ainda, que os atrasos ocorridos atingiram agora um nível que torna significativamente mais difícil para a economia preparar-se adequadamente para a aplicação programada do EUDR, dadas as restrições de tempo.